Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica

Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guaratinguetá (15a Região), é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor-Assistente Doutor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Diretor Cultural da AMATRA-XV (Associação dos Magistrados do Trabalho da Décima Quinta Região), gestão 2003-2005. Membro da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 18).

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Corregedor-geral da JT critica sistema processual